Legal
Termos de Uso
Última atualização: 04/09/2026
1. Sobre o serviço
O MAIEM é uma plataforma de gestão para pequenos negócios, desenvolvida para ajudar empresas a organizar clientes, produtos, pedidos, produção, expedição, entregas e informações relacionadas à operação.
O serviço também pode disponibilizar recursos de acompanhamento de pedidos por meio de links públicos e funcionalidades de inteligência artificial para análise e apoio à gestão.
O MAIEM é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui decisões profissionais, contábeis, fiscais, jurídicas ou administrativas de responsabilidade do usuário.
2. Cadastro e conta
Para utilizar o MAIEM, é necessário possuir uma conta autorizada.
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
As credenciais de acesso são pessoais e devem ser mantidas em sigilo. O usuário é responsável pelas atividades realizadas utilizando sua conta.
Quando a conta estiver vinculada a uma empresa, o administrador da empresa será responsável por gerenciar os usuários e respectivas permissões de acesso.
3. Período de teste e planos
O MAIEM poderá oferecer um período de teste gratuito de 30 dias, conforme as condições apresentadas no momento do cadastro ou contratação.
Após o período de teste, o acesso às funcionalidades pagas poderá depender da contratação de um plano.
Os valores, condições e recursos disponíveis em cada plano serão informados na página de preços antes da contratação.
O MAIEM poderá atualizar seus planos e preços para novas contratações, respeitando as condições aplicáveis às assinaturas já contratadas.
4. Pagamentos e cancelamento
Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas em meios de pagamento.
O MAIEM não armazena números completos de cartões quando essas informações são processadas diretamente pelo provedor de pagamento.
O cancelamento de uma assinatura interromperá as cobranças futuras, observadas as condições do plano contratado e a legislação aplicável.
Nas contratações realizadas por consumidores, serão respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.
5. Uso adequado
É proibido utilizar o MAIEM para:
- fins ilegais ou fraudulentos;
- tentar obter acesso não autorizado a contas ou dados;
- explorar vulnerabilidades de segurança;
- transmitir códigos maliciosos;
- compartilhar credenciais de forma indevida;
- tentar copiar, modificar, realizar engenharia reversa ou explorar o código e a estrutura da plataforma sem autorização, salvo quando permitido pela legislação;
- utilizar a plataforma de maneira que prejudique seu funcionamento ou outros usuários.
O cliente é responsável pelos dados e informações que inserir na plataforma e deve possuir autorização ou base legal adequada para realizar esse tratamento.
6. Dados inseridos pelo cliente
O MAIEM permite que empresas cadastrem informações relacionadas às suas atividades, incluindo dados de clientes, fornecedores, colaboradores, pedidos e entregas.
A empresa que utiliza o MAIEM é responsável pelo conteúdo inserido em sua conta e pelas finalidades para as quais utiliza esses dados.
Quando o cliente utiliza o MAIEM para tratar dados pessoais de seus próprios clientes, o cliente poderá atuar como controlador desses dados e o MAIEM como operador, conforme as circunstâncias do tratamento.
O tratamento de dados pessoais é detalhado na nossa Política de Privacidade.
7. Inteligência artificial e informações do sistema
Algumas funcionalidades do MAIEM podem utilizar inteligência artificial para analisar informações da operação e gerar resumos, recomendações, tendências ou respostas.
As informações produzidas por inteligência artificial são destinadas a auxiliar o usuário e não constituem garantia de resultado ou substituição da tomada de decisão humana.
O usuário deve verificar as informações apresentadas antes de utilizá-las para decisões relevantes.
8. Rastreamento de pedidos
O MAIEM poderá disponibilizar links públicos para acompanhamento de pedidos.
A empresa cliente é responsável por verificar as informações disponibilizadas por esses links e deve evitar inserir ou disponibilizar informações desnecessárias ou inadequadas.
O MAIEM poderá adotar medidas técnicas para limitar o acesso às informações disponibilizadas por meio desses links.
9. Disponibilidade do serviço
O MAIEM busca manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.
Entretanto, podem ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações, correções, problemas de infraestrutura, falhas de fornecedores, problemas de conectividade ou outros eventos fora do controle razoável do MAIEM.
10. Propriedade intelectual
O software MAIEM, sua marca, identidade visual, interface, código, estrutura e demais elementos da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.
A contratação do serviço não transfere ao cliente qualquer direito de propriedade sobre o software ou a marca MAIEM.
Os dados inseridos pelo cliente permanecem sob sua responsabilidade e, quando aplicável, pertencem ao próprio cliente ou aos respectivos titulares.
11. Limitação de responsabilidade
O MAIEM não se responsabiliza por:
- informações incorretas inseridas pelo usuário;
- decisões tomadas pelo usuário com base nas informações da plataforma;
- utilização inadequada do sistema;
- perda de acesso decorrente da divulgação ou comprometimento das credenciais pelo usuário;
- indisponibilidades causadas por fatores externos ou serviços de terceiros;
- conteúdo inserido pelo cliente.
Nenhuma disposição destes Termos tem a finalidade de excluir direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
12. Alterações
O MAIEM poderá atualizar funcionalidades, recursos e estes Termos de Uso para acompanhar mudanças no serviço, na tecnologia ou na legislação.
A versão mais atual estará sempre disponível nesta página.
Quando houver alterações relevantes, o MAIEM poderá comunicar os usuários por meios adequados.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso ou solicitações relacionadas à sua conta podem ser enviadas para: